A Câmara de Vereadores de Eunápolis aprovou, nesta quinta-feira, 13 de março de 2025, um projeto de lei que proíbe a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que, mesmo finalizadas, não estejam em condições de atender à população. Apresentado pelo vereador Renato Bromochenkel (Solidariedade) e aprovado em segunda votação, o texto segue agora para sanção do prefeito Robério Oliveira. A medida abrange construções como hospitais, escolas, creches, conjuntos habitacionais e logradouros, visando assegurar que só sejam entregues quando plenamente funcionais.

O projeto define como obras incompletas aquelas que não tiverem todas as etapas concluídas, que não apresentarem 100% de execução com prestação de contas ou que não atendam às exigências legais, como o Código de Obras do Município, ou careçam de licenças e alvarás. A iniciativa busca garantir mais transparência e qualidade na entrega de serviços públicos, evitando que a população receba estruturas inacabadas ou inoperantes. A lei entrará em vigor na data de sua publicação, após sanção do prefeito.

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Na sessão desta quinta-feira, 27 de fevereiro, o vereador Renato Bromochenkel utilizou a tribuna da Câmara para cobrar do Poder Executivo a conclusão da obra da rua Lua Nova, no bairro Moisés Reis. Iniciada na gestão da ex-prefeita Cordélia Torres, a obra foi anunciada como concluída, com um custo de R$ 2,7 milhões, mas, segundo o parlamentar, permanece inacabada. Inconformado com a situação, Bromochenkel formalizou uma denúncia ao Ministério Público da Bahia, exigindo investigação e solução para o caso.

Diante do que classifica como uma prática recorrente de anunciar entregas de obras não finalizadas, o vereador apresentou um projeto de lei para coibir tais ações. O texto, votado em primeira instância e aprovado por unanimidade pelos colegas, proíbe o Poder Executivo de realizar cerimônias de inauguração ou divulgar como concluídas obras que não estejam plenamente finalizadas e aptas ao uso pela população. A proposta estabelece ainda a obrigatoriedade de laudos técnicos que atestem a conclusão total dos projetos antes de qualquer anúncio oficial, prevendo sanções administrativas em caso de descumprimento.

“Essa lei é fundamental para resguardar os cidadãos de prejuízos e evitar que obras eleitoreiras, usadas para fins políticos, enganem a sociedade”, declarou Bromochenkel. A iniciativa, que agora segue para segunda votação, reflete a busca por maior transparência e responsabilidade na gestão pública, especialmente após casos como o da rua Lua Nova, que segue sem beneficiar os moradores do bairro Moisés Reis apesar do investimento milionário.

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O vereador Renato Bromochenkel apresentou na sessão da Câmara desta quinta-feira, 20 de fevereiro, uma indicação ao Chefe do Poder Executivo solicitando, em caráter de urgência, a recuperação asfáltica da Avenida Viana Gomes, especialmente no trecho da ladeira localizada no Bairro Tiago de Mello II.

Segundo o parlamentar, a via encontra-se completamente deteriorada, com inúmeros buracos e valetas que dificultam o tráfego de veículos e pedestres. A precariedade do asfalto tem causado transtornos à população, além de representar riscos para motoristas e moradores da região.

“Os moradores enfrentam dificuldades diárias para transitar pela avenida. É fundamental que a Prefeitura tome medidas imediatas para solucionar esse problema e garantir mais segurança e qualidade de vida para a comunidade”, declarou o vereador.

A solicitação de recuperação da Avenida Viana Gomes reforça o compromisso do vereador com a melhoria da infraestrutura urbana e a defesa dos interesses da população. Agora, a expectativa é que o Poder Executivo avalie a indicação e providencie as intervenções necessárias o quanto antes.

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Em uma iniciativa voltada para a inclusão e o atendimento adequado às pessoas com deficiência auditiva, o vereador Renato Bromochenkel teve um requerimento aprovado na Câmara Municipal, exigindo que o Poder Executivo cumpra uma lei já existente. A legislação em questão determina a disponibilização de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) no Hospital Regional e em pelo menos um posto de saúde do município, visando garantir o acesso pleno à saúde para a população surda.

O requerimento, apresentado pelo vereador, destaca a importância de assegurar que pessoas surdas tenham seus direitos respeitados, especialmente no que diz respeito à comunicação clara e eficiente durante atendimentos médicos. A ausência de intérpretes de Libras em unidades de saúde pode dificultar o diagnóstico e o tratamento, criando barreiras que comprometem a qualidade de vida dessa parcela da população.

“É inadmissível que uma lei tão essencial para a inclusão ainda não esteja sendo cumprida. Nosso objetivo é garantir que todos tenham acesso digno à saúde, sem exceção”, afirmou Renato Bromochenkel ao defender o requerimento. A proposta foi bem recebida pelos colegas vereadores, que aprovaram o texto em sessão recente.

Com a aprovação, o Poder Executivo agora será oficialmente cobrado para implementar a medida. A expectativa é que o Hospital Regional e o posto de saúde indicado passem a contar com profissionais capacitados em Libras o mais rápido possível, atendendo a uma demanda antiga da comunidade surda e de entidades que lutam por acessibilidade.

A iniciativa de Bromochenkel reforça o papel do legislativo na fiscalização e na promoção de políticas públicas inclusivas, trazendo à tona a necessidade de ações concretas para que leis saiam do papel e façam a diferença na vida dos cidadãos. A população agora aguarda a resposta da administração municipal para saber como e quando a medida será colocada em prática.

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Nesta terça-feira, 11 de fevereiro, em sessão deliberativa, o vereador Renato Bromochenkel (Solidariedade) foi eleito presidente da Comissão de Justiça e Redação, Indústria, Comércio e Defesa do Consumidor, a comissão é composta por três integrantes, além do vereador Renato, outros dois vereadores também foram eleitos para fazer parte da comissão, sendo eles: Relator: Saullo Cardoso (Podemos), Secretário: Francisco Rogério Gonçalves (Avante).

COMO FUNCIONAM AS COMISSÕES

 São colegiados temáticos formados pelos vereadores para debater e votar as propostas legislativas relacionadas a seus temas. 

As comissões emitem pareceres sobre as propostas antes que sejam votadas pelo Plenário;

Na ação fiscalizadora, as comissões atuam como mecanismos de controle dos programas do Poder Executivo.

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Nesta quinta-feira, 6 de fevereiro, o vereador Renato Bromochenkel, teve Requerimento aprovado por todos colegas vereadores. O Requerimento apresentado pelo vereador, requer do Poder Executivo, o retorno do evento Marcha para Jesus no Município de Eunápolis.

A Marcha para Jesus em Eunápolis, é reconhecida pelas leis de nº 918, de 13 de dezembro de 2013, que incluiu o evento no calendário oficial, a ser realizado anualmente na cidade, e lei 1.406, de 25 de setembro de 2023 que declarou o evento como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial no município .

Ao usar a tribuna durante o espaço do grande expediente, o vereador disse que o objetivo da Marcha para Jesus é “divulgar a palavra de Deus, com orações e louvores, e aproximar as famílias eunapolitanas em busca de paz e prosperidade.”

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Na volta aos trabalhos legislativos de 2025, em seu segundo mandato para vereador, o vereador Renato Bromochenkel teve uma indicação e um requerimento aprovados pelos vereadores.

A indicação de número 11/2025, solicita ao Executivo municipal a conclusão da UPA do bairro Rosa Neto, obra essa que começou há mais de dez anos e ainda não foi concluída.

O requerimento de número 02/2025 solicita do Poder Executivo o retorno do evento Marcha para Jesus no Município de Eunápolis, evento que já consta regulamentado nas seguintes leis: 

Lei nº 918 de 13 de dezembro de 2013, que incluiu a Marcha para Jesus no calendário oficial, a realizar-se anualmente na cidade de Eunápolis.

Lei 1.406 de 25 de setembro de 2023, que declarou o evento Marcha para Jesus como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município de Eunápolis.

O vereador também apresentou um Projeto de Lei que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender a população.

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O vereador Renato Bromochenkel (SOLIDARIEDADE) protocolou na Câmara de vereadores um requerimento que será apresentado na próxima quinta-feira, 6 de fevereiro, na sessão da Câmara de vereadores, onde solicita do pode Executivo, o retorno da Marcha para Jesus no município de Eunápolis.

A Marcha para Jesus é um evento cristão ecumênico que acontece anualmente em diversas cidades do mundo. É uma caminhada pacífica que reúne igrejas e pessoas de todas as idades para celebrar a fé e levar a palavra do evangelho à sociedade. O evento conta com shows, ministração da palavra de Deus e adoração. 

Em Eunápolis a Marcha para Jesus não é realizada a vários anos, em Eunápolis a Marcha para Jesus é reconhecida por meio de três leis, sendo elas:

LEI Nº 918 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013

“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MARCHA PARA JESUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 1.031, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 918/2013 QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MARCHA PARA JESUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS.”

LEI  MUNICIPAL Nº 1.406, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023

Declara patrimônio cultural de natureza imaterial do Município de Eunápolis o evento religioso denominado “MARCHA PARA JESUS” e dá outras providências.

A Secretaria de Esporte, Juventude, Cultura e Lazer teve orçamento aprovado para 2025, no valor de R$ 14.440.730,00 (Quatorze milhões quatrocentos e quarenta mil e setecentos e trinta reais) deste valor, R$ 11.000.000,00 Onze milhões é destinado para a realização de eventos culturais e artísticos.

Com as leis que regulamentaram a Marcha para Jesus no Município e a disponibilidade de recursos por meio da Prefeitura, o vereador solicita que o prefeito Robério Oliveira inclua este ano, o evento dentro do calendário de eventos patrocinado pelo Município, a ser realizado dentro dos dias já especificados em lei. 

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O vereador Renato Bromochenkel (SOLIDARIEDADE), foi reeleito neste domingo dia 6 de outubro com 1.795 votos, com essa vitória Bromochenkel se tornou o evangélico mais votado da história política de Eunápolis.

Eleito em 2020 em seu primeiro mandato, o vereador Renato adotou uma postura de cumprir o papel de um vereador, conseguiu aprovar vários projetos de leis, fez várias indicações e requerimentos em defesa da população.

Com uma reeleição significativa em que obteve três vezes mais votos do que sua primeira eleição em 2020, os eleitores que o reelegeram demonstraram aprovação do parlamentar em seu primeiro mandato.

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Nesta sexta-feira, 4 de outubro, o vereador e candidato à reeleição Renato Bromochenkel (SOLIDARIEDADE) visitou os moradores do bairro das Tangerinas, acompanhado do candidato a prefeito Neto Guerrieri (AVANTE).

Renato e Guerrieri foram ao local conversar com os moradores e ouvir os principais desejos da comunidade para a localidade, o bairro das Tangerinas fica ao lado das BR’s 101 e 367, área central do município.

 

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Moradores falaram sobre as dificuldades que enfrentam no local, são várias demandas apresentadas pela comunidade,  moradores informaram que esperam que o próximo prefeito possa melhorar a infraestrutura do local e trazer mais dignidade para todos que moram no local.

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