Dispõe sobre a aplicação do Questionário M’CHAT como instrumento de vigilância e rastreamento precoce do
Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) durante atendimento nas Unidades Públicas e Privadas
de Saúde do Município de Eunápolis, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Institui no Calendário Oficial do Municipio de Eunápolis
o Dia Municipal do Jomalista, a ser comemorado anualmente,
no dia 7 abril e dá outras providências.
Adita artigo 10° ao capítulo IV da lei municipal nº 746 de 22 de junho
de 2010 (Código Municipal de Trânsito) e que “Dispõe sobre a tolerância na utilização dos
veículos automotores em áreas de estacionamento rotativo pago Zona Azul, e dá outras providências”.
Institui a campanha “Setembro Verde”, dedicada à inclusão social da pessoa com deficiência.
Institui no calendário oficial de eventos a campanha “Maio Laranja” no município de
Eunápolis, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
ESPECIFICADOS NESTA LEI DISPONIBILIZAREM INTERPRETE
DE LIBRAS PARA O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.
Estabelece que as igrejas e os templos de qualquer culto
sejam considerados como “atividades essenciais” em períodos de calamidade pública
no município de Eunápolis-BA.